CLUBE DE FUTEBOL NÃO TEM FINS LUCRATIVOS? REBELO DIZ QUE NÃO.

 

   

          O Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, solicitou à Advocacia Geral da União – AGU – a revisão da lei 9615 aprovada em 1998, que determina o recolhimento de imposto de renda, contribuição social sobre lucro líquido, PIS e Confins, pelas agremiações do futebol.

 

 

 

  Evocando a paixão do brasileiro pelo futebol, Rebelo pede a isenção fiscal para os clubes, pois todos são entidades sem fins lucrativos e de acordo com a Constituição do Brasil, a isenção seria legal.

                Rebelo alega que os clubes têm autonomia para se associarem como quiserem, inclusive, como agremiação sem fins lucrativos. No documento enviado para a AGU, o ministro abusa na argumentação técnica e se embasa no lado afetivo da questão, já que o futebol é tão importante para as pessoas em nosso país.

Pelo lado da Receita Federal, a argumentação é de que, embora no papel os times se posicionem sem fins lucrativos, na pratica não é o que se vê. Os clubes agem como empresas, têm lucros que não são revertidos para o bem comum e, portanto, se enquadram com empresas comuns, e assim devem ser tratadas.

Por seu lado, a AGU solicitou parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional sobre a questão. Até onde se sabe, no ano passado, a PGFN já se posicionou contrária às argumentos do Ministro do Esporte, pois para a entidade, a autonomia dos clubes em se organizar não os isenta das obrigações a que todas as empresas estão sujeitas, ou seja, recolhimento de impostos e de encargos sociais e previdenciários.

De fato, os clubes vendem jogadores, espaços publicitários, direitos de transmissão, ingressos para torcedores etc., além de fornecer uma linha de produtos com a sua marca. Tudo isso gera renda. Há anos isso acontece e tanto os impostos como o recolhimento previdenciário são ignorados pelas agremiações e nenhum governo trata esse problema com a devida atenção.

Se os torcedores recebessem algum benefício do dinheiro arrecadado pelos clubes, como por exemplo, entrada franca nos jogos, isso poderia amenizar a questão, mas além dos clubes não pagarem o que devem à Receita Federal e demais instituições legais, estão sempre mergulhados em dívidas imensas, a maioria delas causadas por ações judiciais trabalhistas, movidas por ex-jogadores, ex-treinadores e ex-funcionários dos clubes.

Contudo, os torcedores não recebem nenhuma vantagem, ao contrário, pagam ingressos, compram produtos das marcas do clube e ainda pagam os impostos. Ora, se nós que sustentamos tudo isso não recebemos nada em troca, é justo que os clubes paguem impostos e tudo o mais que as outras empresas pagam. Lucros eles têm sim.